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23.02.08
O PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Dra. Lúcia Helena Bianchi Franco de Lima

  

 

O PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

 

A gravidade de alguns atos praticados pelos funcionários pode levar o empregador a considerar indesejável a continuidade da relação trabalhista. Nestas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a dispensa do trabalhador por justa causa.

 

Do mesmo modo, diante do não cumprimento do contrato de trabalho por parte do empregador, pode o empregado requerer a rescisão indireta do ajuste empregatício.

 

Para que seja reconhecida a despedida por justa causa ou a rescisão indireta do pacto laboral, tanto a doutrina clássica como a jurisprudência pressupõem a observância do princípio da imediatidade, que se constitui na observância da razoabilidade do lapso temporal ocorrido entre a falta grave praticada e a conseqüência atribuída, seja ela a sanção imposta pelo empregador ou a comunicação da rescisão indireta pelo empregado.

 

Nesse contexto, a atenção ao princípio da imediatidade entre a ação faltosa e a reação por parte do empregador ou do empregado decorre da necessidade de segurança das relações de trabalho.

 

Assim, a inobservância do referido princípio origina o perdão tácito da conduta faltosa ou a renúncia de ambos (empregador ou empregado) à faculdade de romper o vínculo empregatício, não podendo ser considerada justa a dispensa súbita do empregado, nem tampouco ser reconhecida a rescisão indireta requerida pelo obreiro, após a mesma falta que, repetidas vezes, havia sido perdoada, ainda que tacitamente.

 

Isso significa que o retardamento do empregador na punição do trabalhador, assim como a irresignação do empregado por ato faltoso de seu empregador, contraria o princípio ora ventilado, acarretando, por certo, a descaracterização da justa causa ou da rescisão indireta.

 

Dra. Lucia Helena Bianchi Franco de Lima





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